Advogada: AstraZeneca adotou práticas abusivas e Brasil deveria se impor

Após a revelação de restrições impostas pela AstraZeneca no acordo para a produção de vacina contra a COVID-19, uma profissional em direito ouvida pela Sputnik falou que o Brasil deveria ter adotado outra postura na negociação com a empresa britânica.

Nesta semana, a imprensa teve acesso a informações detalhadas contidas no acordo firmado entre a farmacêutica AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção de uma vacina contra a COVID-19, que revelaram algumas restrições impostas pela companhia britânica à parte brasileira.

Segundo o memorando de entendimento assinado no final de julho, entre outras coisas, a AstraZeneca reserva para si o direito de definir a data de término da pandemia da COVID-19, dado que, durante o período de surto, a empresa se comprometeu a fornecer doses da vacina a preço de custo. O chamado “Período de Pandemia” acabaria em 1º de julho de 2021 e só deverá ser estendido se a farmacêutica assim desejar.

Além disso, o acordo também prevê que pagamentos pela transferência de know-how de produção não serão reembolsáveis, assim como o Brasil não poderá solicitar reembolso no caso de a vacina produzida não dar resultados. Por fim, o documento também proíbe a Fiocruz de exportar o produto, restringindo a sua distribuição apenas ao mercado doméstico.